Política de Cancelamento da Rafael Tech

1. Introdução

A Rafael Tech valoriza a transparência e o relacionamento de longo prazo com seus clientes. Esta Política de Cancelamento detalha as condições, procedimentos e encargos aplicáveis ao cancelamento dos serviços contratados, em conformidade com o contrato de assinatura mensal e a carência mínima de 12 meses.

Ao contratar nossos serviços, o cliente concorda com os termos estabelecidos nesta política, os quais garantem tanto os direitos do cliente quanto a proteção da Rafael Tech.

2. Período de Carência e Multa por Cancelamento Antecipado

Todos os serviços fornecidos pela Rafael Tech através de planos mensais possuem uma obrigação mínima de permanência de 12 meses.

• Carência de 12 meses: O cliente compromete-se a manter o serviço ativo por pelo menos 12 meses, contados a partir da data de ativação do plano.
• Multa por Cancelamento Antecipado: Em caso de cancelamento antes do término do período de carência de 12 meses, será cobrada uma multa correspondente a 50% do valor total dos meses restantes do contrato. O valor da multa será calculado com base no valor mensal da assinatura multiplicado pelo número de meses restantes até o final da carência.

3. Solicitação de Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, porém, é importante que esteja ciente das implicações caso o cancelamento ocorra antes do fim do período de carência. A solicitação de cancelamento pode ser feita pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte@rafaeltech.com
• Telefone: (11) 1234-5678
• Painel do Cliente: Através da área de gerenciamento no site da Rafael Tech.

Após o recebimento do pedido, a Rafael Tech processará o cancelamento em até 5 dias úteis, e o cliente será notificado por e-mail.

4. Cancelamento Após o Período de Carência

Após o término dos 12 meses obrigatórios, o cliente pode cancelar o serviço sem a aplicação de multas. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, porém, o serviço permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento corrente, sem reembolso de valores já pagos.

5. Cancelamento por Violação dos Termos de Serviço

A Rafael Tech reserva-se o direito de cancelar unilateralmente o contrato do cliente, sem direito a reembolso, nas seguintes situações:

• Violação dos Termos de Serviço: Se o cliente infringir os Termos de Serviço, realizar atividades ilícitas ou prejudiciais à operação da plataforma.
• Inadimplência: Em casos de inadimplência por mais de 30 dias, o serviço poderá ser suspenso ou cancelado. O cancelamento devido à inadimplência não isenta o cliente da multa por cancelamento antecipado se estiver dentro do período de carência.

6. Reembolso

A Rafael Tech não oferece reembolso para pagamentos efetuados em ciclos mensais já iniciados, mesmo que o cliente cancele o serviço antes do término do ciclo.

Em casos de cancelamento após o período de carência, o serviço permanecerá ativo até o final do mês corrente, sem devolução dos valores pagos.

7. Encargos de Cancelamento

Além da multa por cancelamento antecipado, os seguintes encargos podem ser aplicados, quando aplicável:

• Custos de Terceiros: Se o serviço contratado envolver terceiros (como registros de domínio, serviços adicionais de terceiros etc.), o cliente será responsável por qualquer encargo adicional decorrente do cancelamento.
• Penalidades Contratuais: Caso o cliente tenha obtido descontos promocionais vinculados à permanência no contrato, o cancelamento antecipado poderá resultar na cobrança dos valores promocionais concedidos.

8. Efeitos do Cancelamento

Após a confirmação do cancelamento:

• O acesso aos serviços e plataformas fornecidos pela Rafael Tech será suspenso no último dia do ciclo de faturamento vigente, ou imediatamente, caso seja solicitado.
• Todos os dados armazenados nos servidores da Rafael Tech relacionados à conta cancelada serão mantidos por até 30 dias após o cancelamento. Durante esse período, o cliente poderá solicitar a exportação dos dados. Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos dos nossos servidores.

É responsabilidade do cliente garantir backups de suas informações antes do cancelamento. A Rafael Tech não se responsabiliza por perda de dados após o término do prazo de retenção.

9. Cancelamento de Contratos com Renovação Automática

Ao fim do período de carência de 12 meses, o contrato será renovado automaticamente a cada novo ciclo mensal, salvo manifestação contrária do cliente.

• O cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento após o período de carência, sem a aplicação de multas.
• Caso a renovação automática seja interrompida antes de completar o ciclo de 12 meses, a multa proporcional será aplicada conforme descrito na seção 2.

10. Alterações nesta Política

A Rafael Tech pode atualizar esta Política de Cancelamento periodicamente. Qualquer alteração será comunicada ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo que o cliente tenha a opção de cancelar antes que as novas condições entrem em vigor, caso não concorde com as mudanças.